Veja seu cálculo!
Olá, José Neto!
Com base nas suas respostas enviadas preparamos uma análise do seu caso de devolução de apartamento comprado na planta
Você nos disse que seu imóvel está avaliado em R$200.000,00 e que você já pagou R$57.000,00
Você também nos disse que a obra do imóvel não atrasou em mais de 180 dias. A obra, por lei, tem uma tolerância de atraso de até 180 dias além da data prevista de entrega. Apenas se passar esta tolerância que a obra é considerada atrasada (para ter direito a indenização por atraso de obra).
Por último, nos informou que já recebeu as chaves. Isso é importante, após a entrega das chaves, é possível fazer o distrato, mas há uma multa, chamada de fruição.
Essa multa é de 0,5% ao mês sobre o valor total do imóvel, desde quando você recebeu as chaves, e ela será abatida do quanto você teria a receber.